Termos de Uso

1. Acesso à conta

O acesso é pessoal e intransferível. O login é feito sem senha, por link enviado ao seu e-mail. Você é responsável por manter o sigilo do seu acesso e por toda atividade na sua conta. Para sua segurança e para coibir compartilhamento indevido, limitamos o número de dispositivos simultâneos.

2. Licença de uso do conteúdo da plataforma

O conteúdo produzido pelo Violino Didático (aulas, vídeos, partituras, exercícios, módulo de teoria e demais materiais) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e concedido a você somente para uso pessoal e educacional. É proibido copiar, redistribuir, revender, gravar ou divulgar esse conteúdo fora da plataforma sem autorização expressa por escrito.

3. Conteúdo publicado pelo usuário

A plataforma oferece espaços comunitários onde você pode publicar posts, comentários e enviar vídeos ao suporte. Sobre esses conteúdos:

• Responsabilidade exclusiva do usuário: você é o único responsável por tudo que publica ou envia. As opiniões, afirmações e posicionamentos expressados são seus e não representam, em nenhuma hipótese, a opinião, o endosso ou a posição institucional do Violino Didático ou de seus professores e colaboradores.
• Garantia de titularidade: ao publicar, você declara que possui os direitos sobre o conteúdo enviado e que a publicação não viola direitos autorais, de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros.
• Licença de exibição: ao publicar na plataforma, você concede ao Violino Didático licença não exclusiva e gratuita para exibir, armazenar e, quando necessário para fins pedagógicos ou de moderação, analisar esse conteúdo dentro do ambiente da plataforma.
• Armazenamento e registros: publicações e comentários são armazenados como parte do histórico da plataforma e podem ser consultados pela equipe para fins de suporte, moderação e cumprimento de obrigações legais previstas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

4. Condutas proibidas

É proibido publicar, compartilhar ou transmitir na plataforma qualquer conteúdo que:

• Constitua injúria, calúnia ou difamação contra qualquer pessoa (arts. 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro);
• Assedia, ameaça, intimida ou incita ódio, discriminação ou violência contra qualquer pessoa ou grupo, inclusive por razão de raça, gênero, orientação sexual, religião ou origem (Lei 7.716/1989 e art. 286 do Código Penal);
• Viole direitos autorais, marcas, patentes ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros (Lei 9.610/1998);
• Divulgue imagens, vídeos ou outros registros íntimos de terceiros sem o consentimento deles (art. 21 do Marco Civil da Internet e arts. 216-B e 218-C do Código Penal);
• Seja ilegal, pornográfico, contenha ou incentive a prática de crimes;
• Contenha spam, publicidade, links externos para venda de produtos ou serviços, ou qualquer conteúdo comercial não autorizado pela plataforma.

A violação dessas regras pode resultar em remoção imediata do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

5. Moderação

O Violino Didático modera a comunidade com o objetivo de manter um ambiente saudável e produtivo para o aprendizado. Sobre a moderação:

• Reservamos o direito de remover, editar ou restringir qualquer conteúdo a nosso critério, sem obrigação de aviso prévio ao usuário.
• A moderação é realizada de forma diligente, mas não garantimos a identificação e remoção imediata de todo conteúdo inadequado. A presença temporária de conteúdo inadequado na plataforma não implica endosso, aprovação ou responsabilidade da nossa parte.
• Não nos responsabilizamos civilmente por conteúdo gerado por usuários, exceto nos casos em que descumprirmos ordem judicial de remoção específica devidamente notificada (Marco Civil da Internet, art. 19).
• Em caso de conteúdo íntimo divulgado sem consentimento, procederemos à remoção após notificação direta, independentemente de ordem judicial (Marco Civil da Internet, art. 21).

6. Notificação de violação de direitos autorais

Se você identificar conteúdo publicado na plataforma que viole seus direitos autorais, envie notificação para privacidade@violinodidatico.com.br contendo:

• Identificação precisa da obra protegida e do conteúdo infrator;
• Evidência de que você é o titular dos direitos ou representante autorizado;
• Seus dados de contato completos.

Analisaremos a notificação e, verificada a procedência, removeremos o conteúdo. Usuários que reiteradamente violarem direitos autorais terão suas contas encerradas.

7. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável:

• Não somos responsáveis por conteúdo gerado por usuários (Marco Civil da Internet, arts. 18 e 19).
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma. Manutenções, atualizações e falhas técnicas podem causar indisponibilidades temporárias sem gerar direito a compensação, salvo o previsto em lei.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em conteúdo publicado por outros usuários.
• Em casos de falha comprovada da plataforma que gerem dano direto, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, salvo disposição legal em contrário e ressalvados os direitos do consumidor.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Violino Didático, seus sócios, colaboradores e professores de quaisquer reclamações, danos, custas processuais e honorários advocatícios decorrentes de: conteúdo que você publicou na plataforma; uso indevido da plataforma; ou violação destes Termos ou da legislação aplicável.

9. Pagamentos, acesso e reembolso

O acesso aos produtos depende da confirmação da compra pelas plataformas de pagamento. As condições de reembolso e a duração de cada produto seguem a oferta adquirida e a legislação de defesa do consumidor (Lei 8.078/1990).

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenção ou indisponibilidade temporária. Podemos atualizar ou descontinuar funcionalidades, avisando quando a mudança for relevante para o acesso ao conteúdo adquirido.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. Alterações e foro

Podemos alterar estes Termos e notificaremos sobre mudanças relevantes. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação das alterações. Fica eleito o foro da comarca de Cotia, SP, para dirimir questões decorrentes destes Termos, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.